Contrato de operador de dados
Este contrato vale entre o Ink Studio e cada estúdio que usa o sistema, junto com os termos de uso e a privacidade.
Versão de pré-lançamento. Este texto ainda passa pela revisão jurídica antes da abertura ao público.
Versão 2026-11-02.1.
1. Quem é quem
O estúdio é o controlador dos dados dos clientes dele: decide o que coletar e para quê. O Ink Studio é o operador (LGPD, art. 5º, VII): trata esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções do estúdio. O uso do sistema e as configurações que o estúdio escolhe são essas instruções.
2. Os dados e os titulares
- Clientes do estúdio: cadastro e contato, pedidos de orçamento, fotos de referência e do local, sessões, pagamentos e mensagens.
- A ficha de anamnese e o termo assinado, com dados de saúde, que são dados sensíveis (LGPD, art. 11), coletados com o consentimento específico do cliente.
- A equipe do estúdio: as contas de acesso e o registro do que cada pessoa fez.
3. Para quê
Só para as funções do sistema que o estúdio usa. O Ink Studio não vende esses dados, não os cruza com os de outros estúdios e não os usa para publicidade.
4. Os suboperadores
Para o sistema funcionar, o Ink Studio usa estes fornecedores, que tratam os dados só para esse fim:
| Quem | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Render | hospedagem do sistema | Estados Unidos |
| Neon | banco de dados | Estados Unidos |
| Cloudinary | imagens e PDFs das fichas | Estados Unidos |
| Backblaze B2 | cópias de segurança, cifradas | Estados Unidos |
| Sentry | registro de erros, sem dados pessoais | Estados Unidos |
| Resend ou Brevo | envio de e-mails, o que estiver configurado | Estados Unidos ou França |
| Mercado Pago | cobranças e Pix | Brasil |
A troca ou a inclusão de um suboperador é avisada ao estúdio no painel com 30 dias de antecedência. Quem não concordar pode cancelar sem custo.
5. Transferência internacional
A maior parte dos dados fica em servidores nos Estados Unidos, nos suboperadores acima, com as garantias de cada um (LGPD, art. 33).
6. Segurança
- Conexão cifrada e os dados de cada estúdio separados dos outros.
- Cada pessoa da equipe com a própria conta e só as chaves que o dono der; a ficha de saúde só para quem mexe no pedido.
- O suporte do Ink Studio só vê o painel com a liberação do dono, por até 24 horas, só para ler, sem as fichas de saúde e com cada página registrada.
- Cópias de segurança cifradas, guardadas por no máximo 30 dias.
7. Incidente de segurança
Se acontecer um incidente com os dados do estúdio, o Ink Studio avisa o estúdio em até 48 horas depois de saber, com o que já se sabe, e ajuda o estúdio a avisar a ANPD e os titulares no prazo dele.
8. Pedidos dos titulares
Quem responde aos clientes é o estúdio. O sistema tem as ferramentas para isso (ver e corrigir o cadastro, anonimizar o cliente, baixar os dados), e o Ink Studio ajuda quando o estúdio pedir.
9. Sigilo
Quem trabalha no Ink Studio tem dever de sigilo. A administração da plataforma vê só o necessário para operar o serviço, como o nome dos clientes, e nunca as respostas da ficha de saúde; o painel do estúdio, só com a liberação do dono (seção 6).
10. O fim do contrato
No cancelamento, o estúdio baixa os dados pelo painel, inclusive as fichas em PDF. 90 dias depois do fim do uso (o fim do período pago, ou a devolução), o Ink Studio apaga todos os dados do estúdio, e as cópias de segurança saem em até 30 dias depois disso. A guarda das fichas pelo prazo exigido pela Vigilância Sanitária é do estúdio: o Ink Studio não fica com elas depois desse prazo.
11. Mudanças
Contrato novo, versão nova. O dono do estúdio vê o texto novo no painel e aceita antes de continuar usando; quem não concordar pode cancelar sem custo.